{"id":3549,"date":"2023-01-16T10:18:44","date_gmt":"2023-01-16T10:18:44","guid":{"rendered":"https:\/\/migrapixel.pt\/?page_id=3549"},"modified":"2023-09-05T10:42:31","modified_gmt":"2023-09-05T10:42:31","slug":"politica-de-utilizacao-aceitavel","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/migrapixel.pt\/en\/politica-de-utilizacao-aceitavel\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Utiliza\u00e7\u00e3o Aceit\u00e1vel"},"content":{"rendered":"<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"3549\" class=\"elementor elementor-3549\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-20495c26 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"20495c26\" data-element_type=\"section\" data-e-type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-5939441f\" data-id=\"5939441f\" data-element_type=\"column\" data-e-type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-3e83aaf1 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"3e83aaf1\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p>A\u00a0<strong>Pol\u00edtica de Utiliza\u00e7\u00e3o Aceit\u00e1vel (PUA)<\/strong>\u00a0da MigraPixel \u00e9 fornecida para dar aos nossos clientes e utilizadores um esclarecimento claro do que a MigraPixel espera deles ao utilizar o servi\u00e7o: Todos os utilizadores dos servi\u00e7os da MigraPixel na Internet, aqueles que acedem alguns dos nossos servi\u00e7os, mas n\u00e3o t\u00eam contas, bem como aqueles que pagam uma taxa de servi\u00e7o para subscrever os servi\u00e7os, deve obedecer \u00e0 PUA e aos TOS (Termos de Servi\u00e7o).<\/p><p><strong>A utiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os da MigraPixel constitui a aceita\u00e7\u00e3o e concord\u00e2ncia com a PUA bem como os TOS da MigraPixel.<\/strong><\/p><p><strong>AVISO:<\/strong>\u00a0Os pagamentos efectuados \u00e0 MigraPixel pelos servi\u00e7os fornecidos n\u00e3o s\u00e3o reembols\u00e1veis.<\/p><p>Apoiamos o fluir sem censura de informa\u00e7\u00f5es e ideias atrav\u00e9s da Internet e n\u00e3o monitorizamos activamente a actividade da utiliza\u00e7\u00e3o dos nossos servi\u00e7os por parte dos nossos clientes em circunst\u00e2ncias normais. Da mesma forma, n\u00e3o exercemos um controlo editorial sobre o conte\u00fado de qualquer site da web, e-mail, newsgroups, ou outro material criado ou acess\u00edvel ao longo ou atrav\u00e9s dos servi\u00e7os. No entanto, de acordo com os nossos TDS (Termos de Servi\u00e7o), poderemos remover qualquer material que, conforme os nossos crit\u00e9rios, possa ser ilegal ou viole esta PUA. A MigraPixel poder\u00e1 cooperar com as entidades legais e\/ou terceiros na investiga\u00e7\u00e3o de qualquer crime, infrac\u00e7\u00e3o ou suspeita de delito civil.<\/p><p>A viola\u00e7\u00e3o a esta PUA poder\u00e1 resultar na suspens\u00e3o ou termina\u00e7\u00e3o imediata da sua conta.<\/p><p>Este documento visa fornecer uma compreens\u00e3o b\u00e1sica da Pol\u00edtica de Utiliza\u00e7\u00e3o Aceit\u00e1vel da MigraPixel. Abaixo seguem as orienta\u00e7\u00f5es para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da PUA da MigraPixel:<\/p><ul><li>Garantir um servi\u00e7o confi\u00e1vel e est\u00e1vel aos nossos clientes;<\/li><li>Garantir a seguran\u00e7a e a privacidade da rede de informa\u00e7\u00e3o e sistemas;<\/li><li>Cumprir as Leis existentes;<\/li><li>Manter a nossa reputa\u00e7\u00e3o como um Internet Service Provider respons\u00e1vel <strong>(n\u00e3o aplic\u00e1vel at\u00e9 \u00e1 data corrente)<\/strong>;<\/li><li>Encorajar o uso respons\u00e1vel da Internet e desencorajar as actividades que reduzam o uso e valor dos servi\u00e7os de Internet;<\/li><li>Preservar o valor dos recursos da Internet como um canal para a livre express\u00e3o e troca de informa\u00e7\u00f5es;<\/li><li>Preservar a privacidade e a seguran\u00e7a dos utilizadores individuais.<\/li><\/ul><p>A MigraPixel pretende fornecer aos seus clientes o acesso a tudo o que os nossos servi\u00e7os comercializados tem para oferecer. Enquanto que a MigraPixel est\u00e1 firmemente comprometida com os princ\u00edpios da liberdade de express\u00e3o, algumas actividades podem ser prejudiciais aos recursos da Internet e da MigraPixel, pelo que n\u00e3o pode ser permitido sob pretexto da liberdade de express\u00e3o. Os recursos da MigraPixel e da Internet s\u00e3o limitados e o abuso destes recursos por parte de um utilizador poder\u00e1 ter um impacto negativo para a comunidade geral.<\/p><p>A actividade das contas n\u00e3o \u00e9 constantemente verificada, salvo por motivos de utiliza\u00e7\u00e3o abusiva do sistema e\/ou elabora\u00e7\u00e3o de registos de factura\u00e7\u00e3o. No entanto, nos nossos esfor\u00e7os para promover a cidadania dentro da comunidade da Internet, iremos responder de forma apropriada caso tomemos consci\u00eancia do uso inadequado dos nossos servi\u00e7os.<\/p><p>A MigraPixel pode fornecer, como complemento dos restantes servi\u00e7os, planos de alojamento com tr\u00e1fego limitado ou ilimitado conforme o projeto necessite, recorrendo para tal a provedores de servi\u00e7o de alojamento web externos \u00e1 MigraPixel, mas mantendo uma Pol\u00edtica de Utiliza\u00e7\u00e3o Respons\u00e1vel para garantir a qualidade do servi\u00e7o e rede a todos os clientes, que define o consumo m\u00e1ximo esperado de tr\u00e1fego para o servi\u00e7o requerido pelo cliente e conforme previamente acordado com o mesmo.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>N\u00e3o poder\u00e1 utilizar o seu site para a publica\u00e7\u00e3o de material, que por determina\u00e7\u00e3o da MigraPixel, possa ser considerado ilegal, imoral ou censur\u00e1vel.<\/p><p>Para fins desta pol\u00edtica, &#8220;material&#8221; refere-se a todas as formas de comunica\u00e7\u00e3o, incluindo descri\u00e7\u00f5es narrativas, imagens (incluindo fotografias, ilustra\u00e7\u00f5es, imagens, desenhos, log\u00f3tipos), programas execut\u00e1veis, grava\u00e7\u00f5es de v\u00eddeo e\/ou grava\u00e7\u00f5es de \u00e1udio.<\/p><p>Se um servi\u00e7o da MigraPixel \u00e9 utilizado para violar a PUA, reservamos o direito de\u00a0<strong>terminar o seu servi\u00e7o sem notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via<\/strong>.<\/p><p>\u00c9 de nossa prefer\u00eancia avisar os nossos clientes de comportamentos inadequados e as ac\u00e7\u00f5es correctivas necess\u00e1rias, no entanto, as viola\u00e7\u00f5es evidentes da Pol\u00edtica de Utiliza\u00e7\u00e3o Aceit\u00e1vel resultar\u00e3o no cancelamento imediato do servi\u00e7o. A nossa incapacidade de fazer cumprir esta pol\u00edtica, por qualquer motivo, n\u00e3o deve ser interpretada como uma ren\u00fancia de nosso direito de o fazer a qualquer momento.<\/p><p>Como um membro da nossa rede comunit\u00e1ria, devera utilizar o acesso \u00e0 Internet de uma forma respons\u00e1vel. Se tem alguma quest\u00e3o relacionada com esta pol\u00edtica, por favor contacte-nos atrav\u00e9s do geral<a>@migrapixel.pt<\/a><\/p><h6>Viola\u00e7\u00f5es \u00e0 PUA da MigraPixel<\/h6><p>Abaixo seguem as viola\u00e7\u00f5es \u00e0 Pol\u00edtica de Utiliza\u00e7\u00e3o Aceit\u00e1vel da MigraPixel:<\/p><ol><li><strong>1 &#8211; Uso Ilegal<\/strong>: Os Servi\u00e7os fornecidos pela MigraPixel, bem como quaisquer atualiza\u00e7\u00f5es ou capacita\u00e7\u00f5es feitas pelo cliente, n\u00e3o devem ser utilizados com prop\u00f3sitos ilegais ou em suporte de actividades ilegais. A MigraPixel e os nossos provedores de servi\u00e7os que sustentam qualquer servi\u00e7o online por n\u00f3s comercializado e inicialmente requerido pelo cliente reservam o direito a cooperar com as autoridades legais e\/ou terceiros na investiga\u00e7\u00e3o de suspeita de qualquer crime ou delito civil. Verificar\u00a0<a href=\"http:\/\/dre.pt\/pdf1sdip\/2009\/09\/17900\/0631906325.pdf\">Lei do Cibercrime<\/a>.<\/li><li><strong>2 &#8211; Abuso de menores<\/strong>: O uso dos servi\u00e7os MigraPixel para prejudicar ou tentar prejudicar menores de qualquer forma, incluindo, mas n\u00e3o apenas limitando-se \u00e0 pornografia infantil.<\/li><li><strong>3 &#8211; Amea\u00e7as<\/strong>: O uso dos servi\u00e7os da MigraPixel para transmitir qualquer material (por e-mail, upload, publica\u00e7\u00e3o ou outro meio) que vise amea\u00e7ar ou encoraje danos corporais ou destrui\u00e7\u00e3o de propriedade.<\/li><li><strong>4 &#8211; Ass\u00e9dio\/Persegui\u00e7\u00e3o<\/strong>: O uso dos servi\u00e7os da MigraPixel para transmitir qualquer material (por e-mail, upload, publica\u00e7\u00e3o ou outro meio) que represente ass\u00e9dio ou persegui\u00e7\u00e3o a um terceiro.<\/li><li><strong>5 &#8211; Actividade Fraudulenta<\/strong>: O uso dos servi\u00e7os da MigraPixel para efectuar ofertas fraudulentas de venda ou compra de produtos, itens ou servi\u00e7os ou o avan\u00e7o de qualquer tipo de fraude financeira, tais como &#8220;esquemas de pir\u00e2mide&#8221;, &#8220;esquemas Ponzi&#8221; e &#8220;mensagens correntes&#8221;.<\/li><li><strong>6 &#8211; Falsifica\u00e7\u00e3o ou representa\u00e7\u00e3o<\/strong>: Adicionar, remover ou modificar a informa\u00e7\u00e3o de rede numa tentativa de enganar ou induzir em erro \u00e9 proibido. A tentativa de se passar por qualquer pessoa usando cabe\u00e7alhos forjados ou outras informa\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o \u00e9 proibida. O uso de nicknames ou pseud\u00f3nimos, n\u00e3o constitui representa\u00e7\u00e3o.<\/li><li><strong>7 &#8211; SPAM ou Envio de Mensagens n\u00e3o solicitadas<\/strong>: O uso dos servi\u00e7os da MigraPixel para envio ou transmiss\u00e3o de correio electr\u00f3nico n\u00e3o solicitado \u00e9 expressamente proibido constituindo crime aos olhos da Lei Nacional. Viola\u00e7\u00f5es deste tipo ir\u00e3o resultar na suspens\u00e3o imediata da conta do cliente e poder\u00e1 ser cobrada uma indemniza\u00e7\u00e3o pelos estragos causados.<\/li><li><strong>8 &#8211; E-mail e News Bombing<\/strong>: A inten\u00e7\u00e3o maliciosa para impedir a utiliza\u00e7\u00e3o de uma outra pessoa dos servi\u00e7os de correio electr\u00f3nico ou de news ir\u00e1 resultar no cancelamento imediato da conta do infractor.<\/li><li><strong>9 &#8211; Roubo de Mensagens\/E-mail<\/strong>: Forjar qualquer cabe\u00e7alho da mensagem, em parte ou na sua totalidade, de qualquer transmiss\u00e3o por via electr\u00f3nica, com origem ou passagem por servi\u00e7os da MigraPixel est\u00e1 em viola\u00e7\u00e3o da presente PUA.<\/li><li><strong>10 &#8211; Usenet SPAMing<\/strong>: A MigraPixel tem uma pol\u00edtica de toler\u00e2ncia zero para o uso de sua rede e os demais servi\u00e7os para a envio de mensagens ou propaganda comerciais, que violam as normas, regulamentos ou FAQ de quaisquer grupos de discuss\u00e3o ou mailing list. As mensagens comerciais que s\u00e3o apropriadas no \u00e2mbito das regras de um newsgroup ou lista de discuss\u00e3o ou que s\u00e3o solicitadas pelos destinat\u00e1rios s\u00e3o permitidas.<\/li><li><strong>11 &#8211; Acesso N\u00e3o Autorizado<\/strong>: O uso dos servi\u00e7os MigraPixel ou dos nossos provedores de servi\u00e7os para acesso ou tentativa de penetra\u00e7\u00e3o na conta de outros, penetrando as medidas de seguran\u00e7a do MigraPixel ou de um computador\/sistema\/rede de outra entidade, sistema de comunica\u00e7\u00f5es electr\u00f3nicas, ou sistema de telecomunica\u00e7\u00f5es, quer a intrus\u00e3o resulte ou n\u00e3o na corrup\u00e7\u00e3o ou perda de dados, \u00e9 expressamente proibida. A conta do cliente MigraPixel agressor estar\u00e1 sujeita a rescis\u00e3o imediata do servi\u00e7o.<\/li><li><strong>12 &#8211; Direitos autorais ou viola\u00e7\u00e3o de marca registada<\/strong>: o uso de servi\u00e7os MigraPixel para transmiss\u00e3o qualquer material (por e-mail, upload, publica\u00e7\u00e3o ou outro) que viole qualquer direito autoral, marcas, patentes, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade de terceiros, incluindo, mas n\u00e3o limitada, a c\u00f3pia n\u00e3o autorizada de material protegido por direitos autorais, a digitaliza\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de fotografias de revistas, livros ou outras fontes de direitos autorais, e a transfer\u00eancia n\u00e3o autorizada de software protegido por direitos autorais.<\/li><li><strong>13 &#8211; Recolha de Dados Pessoais<\/strong>: O uso dos servi\u00e7os da MigraPixel para a recolher ou tentativa de recolha de informa\u00e7\u00f5es pessoais de terceiros sem o seu pr\u00e9vio conhecimento ou consentimento.<\/li><li><strong>14 &#8211; Interfer\u00eancias de Redes<\/strong>: O uso dos servi\u00e7os da MigraPixel para qualquer actividade que impe\u00e7a ou dificulte a possibilidade de outras pessoas ou sistemas de usar os servi\u00e7os da MigraPixel ou a Internet. Isto inclu\u00ed ataques &#8220;denial of service&#8221; (DOS) contra outra rede ou utilizador individual. A interfer\u00eancia ou interrup\u00e7\u00e3o de redes de outros utilizadores, servi\u00e7os ou equipamentos \u00e9 proibida. \u00c9 da responsabilidade do cliente assegurar que o ou os seus websites est\u00e3o configurados de uma forma segura. Um cliente n\u00e3o deve, atrav\u00e9s de ac\u00e7\u00f5es ou omiss\u00e3o, permitir outros utilizadores aceder \u00e0 sua conta para ac\u00e7\u00f5es ilegais ou inapropriadas. Um cliente n\u00e3o deve permitir que o seu website seja utilizado por terceiros, atrav\u00e9s de ac\u00e7\u00f5es ou omiss\u00e3o, de forma ilegal ou inapropriada. Entrada n\u00e3o autorizada e\/ou utiliza\u00e7\u00e3o do computador\/sistema de outra empresa ou individual ir\u00e1 resultar no cancelamento imediato da conta. A MigraPixel e os seus provedores de servi\u00e7os n\u00e3o ir\u00e3o tolerar a tentativa ou acesso a contas de outros, atrav\u00e9s da penetra\u00e7\u00e3o das medidas de seguran\u00e7a dos nossos ou de outros sistemas, quer a intrus\u00e3o resulte ou n\u00e3o na corrup\u00e7\u00e3o ou perda de dados.<\/li><li><strong>15 &#8211; Viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais, patentes, marcas, segredos comerciais, ou direitos de propriedade intelectual<\/strong>: A distribui\u00e7\u00e3o e\/ou publica\u00e7\u00e3o de direitos de autor ou as infrac\u00e7\u00f5es acima referidas n\u00e3o ser\u00e3o tolerados.<\/li><li><strong>16 &#8211; Distribui\u00e7\u00e3o de V\u00edrus<\/strong>: A distribui\u00e7\u00e3o intencional de software que tente ou cause dano, ass\u00e9dio ou inc\u00f3modo \u00e0s pessoas, dados e\/ou sistemas de computador s\u00e3o proibidas. Tal incumprimento levara \u00e0 termina\u00e7\u00e3o imediata da conta do infractor.<\/li><li><strong>17 &#8211; Uso inapropriado de Software<\/strong>: O uso de software ou qualquer dispositivo que facilite a liga\u00e7\u00e3o cont\u00ednua (ex: ping) usando os Servi\u00e7os da MigraPixel poder\u00e3o levar \u00e0 suspens\u00e3o do servi\u00e7o.<\/li><li><strong>18 &#8211; Responsabilidade de Terceiros<\/strong>: O subscritor dos servi\u00e7os da MigraPixel ser\u00e1 respons\u00e1vel e responsabilizado por qualquer actividade de terceiros, usando a sua conta, que violem os termos criados no \u00e2mbito desta Pol\u00edtica de Utiliza\u00e7\u00e3o Aceit\u00e1vel.<\/li><li><strong>19 &#8211; Redes e Servi\u00e7os de IRC<\/strong>: A MigraPixel n\u00e3o permite o uso de Redes de IRC e\/ou Servi\u00e7os associados ao mesmo, tendo a liberdade de desactivar qualquer servi\u00e7o que esteja a praticar uso do mesmo.<\/li><li><strong>20 &#8211; Endere\u00e7os de IP n\u00e3o atribuidos<\/strong>: A utiliza\u00e7\u00e3o de endere\u00e7os de IP que n\u00e3o tenham sido previamente atribu\u00eddos ao cliente por um dos t\u00e9cnicos da MigraPixel ou t\u00e9cnicos dos respetivos provedores subcontratado pela MigraPixel.<\/li><\/ol><h6>Seguran\u00e7a<\/h6><p>O cliente \u00e9 respons\u00e1vel por qualquer uso indevido da sua conta, mesmo que a actividade impr\u00f3pria tenha sido cometida por um amigo, familiar, h\u00f3spede ou empregado. Devera tomar medidas para assegurar que outros n\u00e3o obt\u00eam acesso n\u00e3o-autorizado \u00e0 sua conta. Adicionalmente, n\u00e3o dever\u00e1 utilizar a sua conta para quebrar a seguran\u00e7a de outra conta ou tentar ganhar acesso n\u00e3o-autorizado a outra rede ou servidor.<\/p><ul><li>A sua password permite-lhe aceder \u00e0 sua conta. \u00c9 da sua responsabilidade manter a sua password segura.<\/li><li>Partilhar a sua password ou acesso \u00e0 conta com utilizadores n\u00e3o autorizados \u00e9 proibido. Dever\u00e1 ter o cuidado para prevenir os outros de aceder e utilizar a sua conta, uma vez que ser\u00e1 responsabilizado pelo seu uso.<\/li><li>A tentativa de obter a password ou o acesso \u00e0 conta de outro utilizador poder\u00e1 resultar na termina\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/li><li>Devera adoptar as medidas de seguran\u00e7a adequadas de forma a prevenir ou minimizar o acesso\/utiliza\u00e7\u00e3o nao-autorizada da sua conta.<\/li><li>N\u00e3o dever\u00e1 tentar enganar ou ultrapassar as medidas de seguran\u00e7a impostas no servidor de forma a obter acesso a algum host, rede ou conta. Isto inclu\u00ed, aceder a dados n\u00e3o destinados a si, ligando-se ou fazer uso de um servidor ou outro qualquer servi\u00e7o fornecido pela MigraPixel ou conta \u00e0 qual n\u00e3o esteja expressamente autorizado a aceder, ou sondar a seguran\u00e7a de outras redes. O uso ou distribui\u00e7\u00e3o de ferramentas criadas para comprometer a seguran\u00e7a \u00e9 proibido. Exemplo dessas aplica\u00e7\u00f5es incluem brute-forces, ferramentas de cracking ou ferramentas de scanning de rede.<\/li><li>N\u00e3o deve tentar interferir com o servi\u00e7o de nenhum utilizador, rede ou servidor (ataques denial of service). Isto inclu\u00ed tentativa de flooding de redes, ataques deliberados para for\u00e7ar o congestionamento de um servi\u00e7o e tentativas de corrup\u00e7\u00e3o da estabilidade dos hosts.<\/li><li>Utilizadores que violem a seguran\u00e7a de sistemas ou redes poder\u00e3o incorrer em responsabilidade penal ou civil. A MigraPixel ir\u00e1 cooperar totalmente com investiga\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a de sistemas ou redes a outros sites, incluindo a coopera\u00e7\u00e3o com as autoridades legais na investiga\u00e7\u00e3o de suspeitas de viola\u00e7\u00f5es criminais.<\/li><\/ul><h6>Revoga\u00e7\u00e3o<\/h6><p>O fornecimento intencional da sua parte de informa\u00e7\u00f5es imprecisas ou n\u00e3o confi\u00e1veis, o incumprimento na demora da actualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es fornecidas a n\u00f3s, ou a falta de resposta por mais de quinze (15) dias corridos para inqu\u00e9ritos por n\u00f3s sobre a precis\u00e3o dos detalhes de contacto associado \u00e0 sua conta webhosting ou dom\u00ednio deve constituir uma viola\u00e7\u00e3o deste acordo e ser\u00e1 utilizado como base para a cessa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados a si.<\/p><h6>Direito de Recusa<\/h6><p>A nosso crit\u00e9rio exclusivo, reservamos o direito de recusar o servi\u00e7os a algu\u00e9m, e\/ou cancelar a renova\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os existentes connosco.<\/p><p>No caso do cancelamento de sua conta webhosting ou qualquer outro servi\u00e7o contratado direta ou indiretamente \u00e0 MigraPixel, bem como os demais servi\u00e7os prestados pelos nossos provedores, a sua conta ser\u00e1 mantida em aberto at\u00e9 ao final do per\u00edodo de subscri\u00e7\u00e3o, a menos que quaisquer outras viola\u00e7\u00f5es contra a nossa PUA ou os nossos TOS justifiquem a imediata suspens\u00e3o ou encerramento de sua conta.<\/p><p>Concorda que n\u00e3o seremos respons\u00e1veis perante si por perdas ou danos que possam resultar da nossa recusa em continuar a fornecer-lhe o servi\u00e7o de hosting ou renovar o seu dom\u00ednio\u00a0<span style=\"font-family: var( --e-global-typography-text-font-family ), Sans-serif; font-size: 1rem;\">ou qualquer outro servi\u00e7o contratado direta ou indiretamente \u00e0 MigraPixel, bem como os demais servi\u00e7os prestados pelos nossos provedores\u00a0<\/span><span style=\"font-family: var( --e-global-typography-text-font-family ), Sans-serif; font-size: 1rem;\">ap\u00f3s o final do per\u00edodo de subscri\u00e7\u00e3o ou a devido \u00e0 recusa da aceita\u00e7\u00e3o da compra de novos servi\u00e7os por sua parte.<\/span><\/p><h6>Performance da Rede<\/h6><p>O servi\u00e7o de Alojamento Web funciona com recursos partilhados e \u00e9 gerido de forma\u00a0escrupulosa por uma entidade externa \u00e0 MigraPixel. O uso excessivo ou abuso destes recursos de rede por um cliente poder\u00e1 ter um impacto negativo nos restantes clientes. O uso incorrecto ou abusivo dos recursos partilhados que tenham ou possam vir a ter um impacto na performance dos servi\u00e7os ou da rede \u00e9 proibido por esta pol\u00edtica e poder\u00e1 resultar na suspens\u00e3o ou termina\u00e7\u00e3o dos seus servi\u00e7os.<\/p><p>Ao contratar os servi\u00e7os da MigraPixel estar\u00e1 de acordo que \u00e9 proibido o consumo excessivo de recursos, incluindo o tempo de uso de CPU, mem\u00f3ria, espa\u00e7o em disco, leitura e escrita no disco e tempo de sess\u00e3o. N\u00e3o dever\u00e1 utilizar software que utilize recursos intensivos que tenham um impacto negativo nos outros clientes ou na performance dos sistemas e da rede MigraPixel ou dos nossos provedores de servi\u00e7os. A MigraPixel reserva-se no direito de suspender ou cessar os servi\u00e7os caso detecte tal actividade.<\/p><h6>Alertar Viola\u00e7\u00e3o da PUA da MigraPixel<\/h6><p>A MigraPixel pede e agradece a qualquer entidade que acredite que existe um incomprimento a esta PUA que reporte a situa\u00e7\u00e3o ao nosso Departamento de Abuso atrav\u00e9s do e-mail\u00a0<a>geral@migrapixel.pt<\/a><\/p><p>Se dispon\u00edvel, devera fornecer-nos as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p><ul><li>Endere\u00e7o de IP utilizado para cometer a alegada viola\u00e7\u00e3o;<\/li><li>A data e hora da alegada viola\u00e7\u00e3o, incluindo o Fuso hor\u00e1rio;<\/li><li>Poss\u00edveis provas da alegada viola\u00e7\u00e3o da PUA.<\/li><\/ul><p>Envie-nos um e-mail com toda a informa\u00e7\u00e3o acima, assim como ficheiros de logs de sistema. Outras situa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o necessitar de outros m\u00e9todos para o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o.<\/p><p>A MigraPixel poder\u00e1 agir da seguinte forma como resposta \u00e0s queixas recebidas:<\/p><ul><li>Advertir por escrito ou verbalmente o infractor;<\/li><li>Suspender a conta do cliente infractor;<\/li><li>Terminar a conta do cliente infractor;<\/li><li>Cobrar o cliente por custos administrativos e\/ou taxas de reactiva\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Levantar uma ac\u00e7\u00e3o judicial de forma a cessar as viola\u00e7\u00f5es e\/ou recolher danos, caso existam, causados pelas infrac\u00e7\u00f5es.<\/li><\/ul><h6>Revis\u00f5es a esta Pol\u00edtica de Utiliza\u00e7\u00e3o Aceit\u00e1vel<\/h6><p>A MigraPixel reserva o direito a rever, modificar ou corrigir esta Pol\u00edtica de Utiliza\u00e7\u00e3o Aceit\u00e1vel (PUA), aos Termos de Servi\u00e7o (TDS) e a outras pol\u00edticas da MigraPixel a qualquer momento e de qualquer forma.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A&nbsp;Pol\u00edtica de Utiliza\u00e7\u00e3o Aceit\u00e1vel (PUA)&nbsp;da MigraPixel \u00e9 fornecida para dar aos nossos clientes e utilizadores um esclarecimento claro do que a MigraPixel espera deles ao utilizar o servi\u00e7o: Todos os utilizadores dos servi\u00e7os da MigraPixel na Internet, aqueles que acedem alguns dos nossos servi\u00e7os, mas n\u00e3o t\u00eam contas, bem como aqueles que pagam uma taxa [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"elementor_canvas","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-3549","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.5 - 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