A Política de Utilização Aceitável (PUA) da MigraPixel é fornecida para dar aos nossos clientes e utilizadores um esclarecimento claro do que a MigraPixel espera deles ao utilizar o serviço: Todos os utilizadores dos serviços da MigraPixel na Internet, aqueles que acedem alguns dos nossos serviços, mas não têm contas, bem como aqueles que pagam uma taxa de serviço para subscrever os serviços, deve obedecer à PUA e aos TOS (Termos de Serviço).

A utilização dos Serviços da MigraPixel constitui a aceitação e concordância com a PUA bem como os TOS da MigraPixel.

AVISO: Os pagamentos efectuados à MigraPixel pelos serviços fornecidos não são reembolsáveis.

Apoiamos o fluir sem censura de informações e ideias através da Internet e não monitorizamos activamente a actividade da utilização dos nossos serviços por parte dos nossos clientes em circunstâncias normais. Da mesma forma, não exercemos um controlo editorial sobre o conteúdo de qualquer site da web, e-mail, newsgroups, ou outro material criado ou acessível ao longo ou através dos serviços. No entanto, de acordo com os nossos TDS (Termos de Serviço), poderemos remover qualquer material que, conforme os nossos critérios, possa ser ilegal ou viole esta PUA. A MigraPixel poderá cooperar com as entidades legais e/ou terceiros na investigação de qualquer crime, infracção ou suspeita de delito civil.

A violação a esta PUA poderá resultar na suspensão ou terminação imediata da sua conta.

Este documento visa fornecer uma compreensão básica da Política de Utilização Aceitável da MigraPixel. Abaixo seguem as orientações para a elaboração e execução da PUA da MigraPixel:

• Garantir um serviço confiável e estável aos nossos clientes;
• Garantir a segurança e a privacidade da rede de informação e sistemas;
• Cumprir as Leis existentes;
• Manter a nossa reputação como um Internet Service Provider responsável (não aplicável até á data corrente);
• Encorajar o uso responsável da Internet e desencorajar as actividades que reduzam o uso e valor dos serviços de Internet;
• Preservar o valor dos recursos da Internet como um canal para a livre expressão e troca de informações;
• Preservar a privacidade e a segurança dos utilizadores individuais.

A MigraPixel pretende fornecer aos seus clientes o acesso a tudo o que os nossos serviços comercializados tem para oferecer. Enquanto que a MigraPixel está firmemente comprometida com os princípios da liberdade de expressão, algumas actividades podem ser prejudiciais aos recursos da Internet e da MigraPixel, pelo que não pode ser permitido sob pretexto da liberdade de expressão. Os recursos da MigraPixel e da Internet são limitados e o abuso destes recursos por parte de um utilizador poderá ter um impacto negativo para a comunidade geral.

A actividade das contas não é constantemente verificada, salvo por motivos de utilização abusiva do sistema e/ou elaboração de registos de facturação. No entanto, nos nossos esforços para promover a cidadania dentro da comunidade da Internet, iremos responder de forma apropriada caso tomemos consciência do uso inadequado dos nossos serviços.

A MigraPixel pode fornecer, como complemento dos restantes serviços, planos de alojamento com tráfego limitado ou ilimitado conforme o projeto necessite, recorrendo para tal a provedores de serviço de alojamento web externos á MigraPixel, mas mantendo uma Política de Utilização Responsável para garantir a qualidade do serviço e rede a todos os clientes, que define o consumo máximo esperado de tráfego para o serviço requerido pelo cliente e conforme previamente acordado com o mesmo.

Não poderá utilizar o seu site para a publicação de material, que por determinação da MigraPixel, possa ser considerado ilegal, imoral ou censurável.

Para fins desta política, “material” refere-se a todas as formas de comunicação, incluindo descrições narrativas, imagens (incluindo fotografias, ilustrações, imagens, desenhos, logótipos), programas executáveis, gravações de vídeo e/ou gravações de áudio.

Se um serviço da MigraPixel é utilizado para violar a PUA, reservamos o direito de terminar o seu serviço sem notificação prévia.

É de nossa preferência avisar os nossos clientes de comportamentos inadequados e as acções correctivas necessárias, no entanto, as violações evidentes da Política de Utilização Aceitável resultarão no cancelamento imediato do serviço. A nossa incapacidade de fazer cumprir esta política, por qualquer motivo, não deve ser interpretada como uma renúncia de nosso direito de o fazer a qualquer momento.

Como um membro da nossa rede comunitária, devera utilizar o acesso à Internet de uma forma responsável. Se tem alguma questão relacionada com esta política, por favor contacte-nos através do geral@migrapixel.pt

Violações à PUA da MigraPixel

Abaixo seguem as violações à Política de Utilização Aceitável da MigraPixel:

1. 1 – Uso Ilegal: Os Serviços fornecidos pela MigraPixel, bem como quaisquer atualizações ou capacitações feitas pelo cliente, não devem ser utilizados com propósitos ilegais ou em suporte de actividades ilegais. A MigraPixel e os nossos provedores de serviços que sustentam qualquer serviço online por nós comercializado e inicialmente requerido pelo cliente reservam o direito a cooperar com as autoridades legais e/ou terceiros na investigação de suspeita de qualquer crime ou delito civil. Verificar Lei do Cibercrime.
2. 2 – Abuso de menores: O uso dos serviços MigraPixel para prejudicar ou tentar prejudicar menores de qualquer forma, incluindo, mas não apenas limitando-se à pornografia infantil.
3. 3 – Ameaças: O uso dos serviços da MigraPixel para transmitir qualquer material (por e-mail, upload, publicação ou outro meio) que vise ameaçar ou encoraje danos corporais ou destruição de propriedade.
4. 4 – Assédio/Perseguição: O uso dos serviços da MigraPixel para transmitir qualquer material (por e-mail, upload, publicação ou outro meio) que represente assédio ou perseguição a um terceiro.
5. 5 – Actividade Fraudulenta: O uso dos serviços da MigraPixel para efectuar ofertas fraudulentas de venda ou compra de produtos, itens ou serviços ou o avanço de qualquer tipo de fraude financeira, tais como “esquemas de pirâmide”, “esquemas Ponzi” e “mensagens correntes”.
6. 6 – Falsificação ou representação: Adicionar, remover ou modificar a informação de rede numa tentativa de enganar ou induzir em erro é proibido. A tentativa de se passar por qualquer pessoa usando cabeçalhos forjados ou outras informações de identificação é proibida. O uso de nicknames ou pseudónimos, não constitui representação.
7. 7 – SPAM ou Envio de Mensagens não solicitadas: O uso dos serviços da MigraPixel para envio ou transmissão de correio electrónico não solicitado é expressamente proibido constituindo crime aos olhos da Lei Nacional. Violações deste tipo irão resultar na suspensão imediata da conta do cliente e poderá ser cobrada uma indemnização pelos estragos causados.
8. 8 – E-mail e News Bombing: A intenção maliciosa para impedir a utilização de uma outra pessoa dos serviços de correio electrónico ou de news irá resultar no cancelamento imediato da conta do infractor.
9. 9 – Roubo de Mensagens/E-mail: Forjar qualquer cabeçalho da mensagem, em parte ou na sua totalidade, de qualquer transmissão por via electrónica, com origem ou passagem por serviços da MigraPixel está em violação da presente PUA.
10. 10 – Usenet SPAMing: A MigraPixel tem uma política de tolerância zero para o uso de sua rede e os demais serviços para a envio de mensagens ou propaganda comerciais, que violam as normas, regulamentos ou FAQ de quaisquer grupos de discussão ou mailing list. As mensagens comerciais que são apropriadas no âmbito das regras de um newsgroup ou lista de discussão ou que são solicitadas pelos destinatários são permitidas.
11. 11 – Acesso Não Autorizado: O uso dos serviços MigraPixel ou dos nossos provedores de serviços para acesso ou tentativa de penetração na conta de outros, penetrando as medidas de segurança do MigraPixel ou de um computador/sistema/rede de outra entidade, sistema de comunicações electrónicas, ou sistema de telecomunicações, quer a intrusão resulte ou não na corrupção ou perda de dados, é expressamente proibida. A conta do cliente MigraPixel agressor estará sujeita a rescisão imediata do serviço.
12. 12 – Direitos autorais ou violação de marca registada: o uso de serviços MigraPixel para transmissão qualquer material (por e-mail, upload, publicação ou outro) que viole qualquer direito autoral, marcas, patentes, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade de terceiros, incluindo, mas não limitada, a cópia não autorizada de material protegido por direitos autorais, a digitalização e distribuição de fotografias de revistas, livros ou outras fontes de direitos autorais, e a transferência não autorizada de software protegido por direitos autorais.
13. 13 – Recolha de Dados Pessoais: O uso dos serviços da MigraPixel para a recolher ou tentativa de recolha de informações pessoais de terceiros sem o seu prévio conhecimento ou consentimento.
14. 14 – Interferências de Redes: O uso dos serviços da MigraPixel para qualquer actividade que impeça ou dificulte a possibilidade de outras pessoas ou sistemas de usar os serviços da MigraPixel ou a Internet. Isto incluí ataques “denial of service” (DOS) contra outra rede ou utilizador individual. A interferência ou interrupção de redes de outros utilizadores, serviços ou equipamentos é proibida. É da responsabilidade do cliente assegurar que o ou os seus websites estão configurados de uma forma segura. Um cliente não deve, através de acções ou omissão, permitir outros utilizadores aceder à sua conta para acções ilegais ou inapropriadas. Um cliente não deve permitir que o seu website seja utilizado por terceiros, através de acções ou omissão, de forma ilegal ou inapropriada. Entrada não autorizada e/ou utilização do computador/sistema de outra empresa ou individual irá resultar no cancelamento imediato da conta. A MigraPixel e os seus provedores de serviços não irão tolerar a tentativa ou acesso a contas de outros, através da penetração das medidas de segurança dos nossos ou de outros sistemas, quer a intrusão resulte ou não na corrupção ou perda de dados.
15. 15 – Violação de direitos autorais, patentes, marcas, segredos comerciais, ou direitos de propriedade intelectual: A distribuição e/ou publicação de direitos de autor ou as infracções acima referidas não serão tolerados.
16. 16 – Distribuição de Vírus: A distribuição intencional de software que tente ou cause dano, assédio ou incómodo às pessoas, dados e/ou sistemas de computador são proibidas. Tal incumprimento levara à terminação imediata da conta do infractor.
17. 17 – Uso inapropriado de Software: O uso de software ou qualquer dispositivo que facilite a ligação contínua (ex: ping) usando os Serviços da MigraPixel poderão levar à suspensão do serviço.
18. 18 – Responsabilidade de Terceiros: O subscritor dos serviços da MigraPixel será responsável e responsabilizado por qualquer actividade de terceiros, usando a sua conta, que violem os termos criados no âmbito desta Política de Utilização Aceitável.
19. 19 – Redes e Serviços de IRC: A MigraPixel não permite o uso de Redes de IRC e/ou Serviços associados ao mesmo, tendo a liberdade de desactivar qualquer serviço que esteja a praticar uso do mesmo.
20. 20 – Endereços de IP não atribuidos: A utilização de endereços de IP que não tenham sido previamente atribuídos ao cliente por um dos técnicos da MigraPixel ou técnicos dos respetivos provedores subcontratado pela MigraPixel.

Segurança

O cliente é responsável por qualquer uso indevido da sua conta, mesmo que a actividade imprópria tenha sido cometida por um amigo, familiar, hóspede ou empregado. Devera tomar medidas para assegurar que outros não obtêm acesso não-autorizado à sua conta. Adicionalmente, não deverá utilizar a sua conta para quebrar a segurança de outra conta ou tentar ganhar acesso não-autorizado a outra rede ou servidor.

• A sua password permite-lhe aceder à sua conta. É da sua responsabilidade manter a sua password segura.
• Partilhar a sua password ou acesso à conta com utilizadores não autorizados é proibido. Deverá ter o cuidado para prevenir os outros de aceder e utilizar a sua conta, uma vez que será responsabilizado pelo seu uso.
• A tentativa de obter a password ou o acesso à conta de outro utilizador poderá resultar na terminação do serviço.
• Devera adoptar as medidas de segurança adequadas de forma a prevenir ou minimizar o acesso/utilização nao-autorizada da sua conta.
• Não deverá tentar enganar ou ultrapassar as medidas de segurança impostas no servidor de forma a obter acesso a algum host, rede ou conta. Isto incluí, aceder a dados não destinados a si, ligando-se ou fazer uso de um servidor ou outro qualquer serviço fornecido pela MigraPixel ou conta à qual não esteja expressamente autorizado a aceder, ou sondar a segurança de outras redes. O uso ou distribuição de ferramentas criadas para comprometer a segurança é proibido. Exemplo dessas aplicações incluem brute-forces, ferramentas de cracking ou ferramentas de scanning de rede.
• Não deve tentar interferir com o serviço de nenhum utilizador, rede ou servidor (ataques denial of service). Isto incluí tentativa de flooding de redes, ataques deliberados para forçar o congestionamento de um serviço e tentativas de corrupção da estabilidade dos hosts.
• Utilizadores que violem a segurança de sistemas ou redes poderão incorrer em responsabilidade penal ou civil. A MigraPixel irá cooperar totalmente com investigações de violação de segurança de sistemas ou redes a outros sites, incluindo a cooperação com as autoridades legais na investigação de suspeitas de violações criminais.

Revogação

O fornecimento intencional da sua parte de informações imprecisas ou não confiáveis, o incumprimento na demora da actualização das informações fornecidas a nós, ou a falta de resposta por mais de quinze (15) dias corridos para inquéritos por nós sobre a precisão dos detalhes de contacto associado à sua conta webhosting ou domínio deve constituir uma violação deste acordo e será utilizado como base para a cessação dos serviços prestados a si.

Direito de Recusa

A nosso critério exclusivo, reservamos o direito de recusar o serviços a alguém, e/ou cancelar a renovação dos serviços existentes connosco.

No caso do cancelamento de sua conta webhosting ou qualquer outro serviço contratado direta ou indiretamente à MigraPixel, bem como os demais serviços prestados pelos nossos provedores, a sua conta será mantida em aberto até ao final do período de subscrição, a menos que quaisquer outras violações contra a nossa PUA ou os nossos TOS justifiquem a imediata suspensão ou encerramento de sua conta.

Concorda que não seremos responsáveis perante si por perdas ou danos que possam resultar da nossa recusa em continuar a fornecer-lhe o serviço de hosting ou renovar o seu domínio ou qualquer outro serviço contratado direta ou indiretamente à MigraPixel, bem como os demais serviços prestados pelos nossos provedores após o final do período de subscrição ou a devido à recusa da aceitação da compra de novos serviços por sua parte.

Performance da Rede

O serviço de Alojamento Web funciona com recursos partilhados e é gerido de forma escrupulosa por uma entidade externa à MigraPixel. O uso excessivo ou abuso destes recursos de rede por um cliente poderá ter um impacto negativo nos restantes clientes. O uso incorrecto ou abusivo dos recursos partilhados que tenham ou possam vir a ter um impacto na performance dos serviços ou da rede é proibido por esta política e poderá resultar na suspensão ou terminação dos seus serviços.

Ao contratar os serviços da MigraPixel estará de acordo que é proibido o consumo excessivo de recursos, incluindo o tempo de uso de CPU, memória, espaço em disco, leitura e escrita no disco e tempo de sessão. Não deverá utilizar software que utilize recursos intensivos que tenham um impacto negativo nos outros clientes ou na performance dos sistemas e da rede MigraPixel ou dos nossos provedores de serviços. A MigraPixel reserva-se no direito de suspender ou cessar os serviços caso detecte tal actividade.

Alertar Violação da PUA da MigraPixel

A MigraPixel pede e agradece a qualquer entidade que acredite que existe um incomprimento a esta PUA que reporte a situação ao nosso Departamento de Abuso através do e-mail geral@migrapixel.pt

Se disponível, devera fornecer-nos as seguintes informações:

• Endereço de IP utilizado para cometer a alegada violação;
• A data e hora da alegada violação, incluindo o Fuso horário;
• Possíveis provas da alegada violação da PUA.

Envie-nos um e-mail com toda a informação acima, assim como ficheiros de logs de sistema. Outras situações poderão necessitar de outros métodos para o fornecimento de informação.

A MigraPixel poderá agir da seguinte forma como resposta às queixas recebidas:

• Advertir por escrito ou verbalmente o infractor;
• Suspender a conta do cliente infractor;
• Terminar a conta do cliente infractor;
• Cobrar o cliente por custos administrativos e/ou taxas de reactivação;
• Levantar uma acção judicial de forma a cessar as violações e/ou recolher danos, caso existam, causados pelas infracções.

Revisões a esta Política de Utilização Aceitável

A MigraPixel reserva o direito a rever, modificar ou corrigir esta Política de Utilização Aceitável (PUA), aos Termos de Serviço (TDS) e a outras políticas da MigraPixel a qualquer momento e de qualquer forma.